A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/04) o estabelecimento do prazo até o ano de 2018 para que pelo menos 10% do consumo anual de energia elétrica no País seja proveniente de fontes alternativas, como usinas solares, eólicas e a biomassa. Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essas fontes representam 6,18% da matriz de energia elétrica do Brasil, dominada pela produção hidrelétrica (68,09%).
A medida está prevista em Projeto de Lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Conforme o texto aprovado, cada distribuidora e cada consumidor livre deverá comprovar anualmente ao Ministério de Minas e Energia o cumprimento da meta, conforme escalonamento que será previsto na regulamentação do dispositivo.
O relator admite que a fixação de metas para a utilização de energias de fontes alternativas pode representar uma elevação “marginal” do custo da energia consumida. Apesar disso, ele destaca que “os benefícios ambientais associados ao seu emprego e o caráter estratégico da diversificação das fontes produtoras poderão representar, especialmente no médio e longo prazos, uma adequada compensação para esse aumento marginal de custo, que inclusive poderá ser transitório”.
O projeto tramita em caráter conclusivo - ou seja, não precisará passar pelo plenário. O texto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: jornal da energia
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