PL permite que consumidores com carga total menor de 500 kW compre energia diretamente de PCHs e de fonte solar, eólica e biomassa
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que abre o mercado de energia para os consumidores ou conjunto de consumidores industriais de energia elétrica com carga total abaixo de 500 kW. O PL 6828/06 permite que eles comprem energia diretamente de hidrelétricas com potência de até 1 MW, independentemente de prazos de carência estabelecidos por lei. Em caso de fonte solar, eólica ou biomassa, a energia pode ser comprada, nas mesmas condições, de produtores com potência instalada de até 30 MW.
O autor do projeto, deputado José Chaves, disse à Agência Câmara que as indústrias que usam carga inferior a 500 kW ficam prejudicadas com as regras atuais e não se beneficiam de eventual redução de preço que a oferta de energia de fontes alternativas proporciona. Chaves destacou que o acesso a fontes alternativas pelas indústrias vai protegê-las contra os efeitos da oscilação de preço do insumo.
O relator do PL, deputado Marcus Vincente (PTB-ES), recomendou a rejeição do projeto por entender que a proposta pode "tumultuar o ambiente de contratação livre, exigindo a revisão de diversas normas que atualmente regem o setor, inviabilizando contratações de energia incentivada já realizadas e inibindo a concretização de novos negócios no ambiente de contratação livre". O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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