A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje um acordo entre Brasil e Alemanha que prevê a concessão de empréstimo, por parte do banco alemão KfW, de até 52 milhões de euros (cerca de R$ 132,6 milhões) para o Programa de Crédito Energias Renováveis. O projeto financiará, em parceria com o BNDES, pequenas usinas hidrelétricas que contribuirão para a geração de energia renovável no Brasil.
O acordo foi assinado em 2008 e tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2075/09. Segundo o texto, o empréstimo terá taxas de juros reduzidas e suas condições serão definidas posteriormente nos contratos a serem firmados com o banco KfW.
O relator do projeto na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela aprovação.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisa ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação; e pelo Plenário. O acordo teve origem na Mensagem 555/09, do Poder Executivo, e já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Fonte: Clica Brasília
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