A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) apresentou à Casa Civil uma proposta de modelo para a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira (ARNB). Segundo a entidade, a intenção é obter maior transparência e fiscalização no setor, que voltou a estar em pauta com a ampliação do Programa Nuclear Brasileiro.
Hoje, as funções de estabelecimento de normas de segurança, fiscalização e concessão de licenças de funcionamento para instalações que trabalham com materiais radioativos ficam a cargo da Cnen, por meio de sua diretoria de radioproteção e segurança. O presidente da entidade, Odair Gonçalves, defende a criação da ARNB para cuidar dessa diretoria e ainda ter outras atribuições. "A agência reguladora ganha toda uma estrutura de penalização, coisa que a legislação não estabelece até agora. Temos que ter um formato que deve aplicar multas crescentes, variando com a gravidade dos erros", argumenta.
Gonçalves ainda afirma que o investimento necessário para a criação da reguladora é pequeno. Segundo a proposta enviada pela Cnen ao governo, seriam necessários 301 funcionários para que a agência começasse a funcionar - sendo que, desses, 236 seriam cedidos pela Comissão. "Com esses servidores a mais, teríamos um acréscimo de R$611 mil por mês. A longo prazo, precisaríamos de mais 70 pessoas para a área administrativa, o que corresponde a R$697 mil por mês. O que é um custo muito baixo".
Fonte: Jornal da Energia
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