O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta quinta-feira (1/04) as diretrizes finais para o leilão de energia de reserva específico para fontes alternatiavas de energia. O certame, que contratará energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e parques eólicos, vai separar as fontes em diferentes produtos. Como havia adiantado o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ao Jornal da Energia, as diferentes formas de geração não competirão entre si.
A portaria, que será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (5/04), define que serão negociados Contratos de Energia de Reserva (CER) diferentes para cada fonte. O produto correspondente à fonte eólica e o correspondente a PCHs terá contratos com início de suprimento em 1º de setembro de 2013. Já a biomassa, por suas características específicas, será negociada por meio de três produtos, com início de suprimento para os anos de 2011, 2012 e 2013. O mês de início da entrega da energia elétrica será o que for declarado pelo empreendedor na Habilitação Técnica da EPE.
O texto também prorroga o prazo para o cadastro e habilitação dos projetos interessados em participar do certame. É a segunda vez que o MME adia a data final para a entrega dos documentos. Assim, os empreendedores passarão a poder se inscrever junto à EPE até 23 de abril, ampliando o limite anterior, que ia até o dia 15.
Outra mudança é que as diferenças entre a energia gerada e a contratada, bem como a insuficiência de lastro para a venda, poderão ser recompostas pela cessão de energia proveniente de outras usinas, desde que os dois empreendimentos tenham sido contratados neste mesmo leilão.
Clique aqui para ler a portaria completa.
Fonte: Jornal da Energia
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