Participação privada nas futuras nucleares ainda não é consenso no governo

As empresas do setor elétrico e os investidores não escondem o interesse em entrar no setor nuclear brasileiro, hoje controlado exclusivamente pelo governo federal. O governo já admitiu que estuda o assunto, mas ainda não há um consenso. Nesta terça-feira (23/11), em evento sobre o setor promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o tema voltou à discussão.
O assessor da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães, afirmou com vêemencia, durante sua exposição aos presentes e posteriormente, em conversa com jornalistas, que a atual legislação não proíbe a presença de capital privado em projetos para a geração de energia nuclear. "A participação privada é possível sem mudança na lei, desde que ela seja minoritária. Não existe nenhum impedimento para que isso aconteça nas novas usinas. É uma decisão de governo", explicou. A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, é quem administra as usinas de Angra 1 e 2, além de trabalhar atualmente na construção de Angra 3.
O governo pretende colocar em operação, até 2030, mais quatro usinas nucleares com potência de 1.000MW cada. São esses projetos que têm atraído os olhos dos investidores. O diretor de energia da Fiesp, Carlos Cavalcanti, afirmou que abrir o setor é o único jeito de estimular um crescimento real da fonte no País. "Se dependermos só do investimento estatal, vamos nos desenvolver como nesses últimos tempos - construindo uma usina a cada 15 anos", criticou.
O diretor da Fiesp afirmou que o interesse dos empresários é somente na geração de energia, e não no ciclo do combustível, que continuaria sob domínio estatal, por ser uma questão estratégica e ligada à segurança nacional. Ainda assim, a ideia ainda não foi aprovada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão que regula o setor no País. "Neste momento, nós não somos favoráveis. Achamos que as empresas nacionais ainda não estão capacitadas para entrar nessa área e entendemos que uma abertura nesse momento provocaria um domínio grande de empresas estrangeiras", argumentou o presidente da comissão, Odair Dias Gonçalves. Para ele, a área é "muito sensível", o que faz com que a Cnen não veja com bons olhos uma "invasão de mercado por grandes conglomerados estrangeiros".
Para Cavalcanti, da Fiesp, o argumento não é válido. O diretor afirma que as empresas brasileiras já mostraram ter capacidade para grandes obras, como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, licitadas nos últimos anos. "Em uma delas ganhou a Tractebel, controlada por uma empresa franco-belga (GDF Suez). O que há de mal nisso?", questionou.
Segundo o assistende da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães, a participação dos players privados nas próximas usinas a serem construídas é uma possibilidade, mesmo sem alteração na lei. "(Essa participação) é importante porque abre novas perspectivas de aporte de investimentos. O problema da nuclear é que o investimento é muito grande - você gasta muito dinheiro até começar a receber. Obviamente, qualquer fonte de financiamento é positiva, e uma forma é a parceria privada. Certamente seria muito interessante", analisou.
Fonte: Jornal da Energia 23/11