olaborar com projetistas, arquitetos e engenheiros no atendimento as Leis Solares. Esse é o objetivo do trabalho desenvolvido pela ABRASIP, ABRAVA, ABRINSTAL e Prefeitura de São Paulo, que traz 3 exemplos de projetos prediais com sistemas de aquecimento solar, para condomínios residenciais verticais, contemplando as determinações da lei solar em vigência na cidade de São Paulo (Lei n.° 14.459, regulamentada pelo Decreto n.º 49.148, de 21 de janeiro de 2008). Os projetos também contemplam a medição individualizada de água.
Desde sua regulamentação em 2008, a legislação paulistana determina que os projetos de novas edificações residenciais devem contemplar a instalação de sistema de aquecimento solar que atenda no mínimo 40% das necessidades de água quente do condomínio. Para condomínios cujas unidades residenciais tenham quatro ou mais banheiros, os prédios devem ser entregues pelas construtoras já com o sistema de aquecimento solar em funcionamento. A Lei Solar de SP abrange também outros novos estabelecimentos comerciais, serviços e industriais que utilizam água quente e edificações que possuam piscinas aquecidas.
Não apenas a cidade de São Paulo, mas aproximadamente 40 cidades no Brasil já possuem leis solares desse tipo, algumas regulamentadas e projetos em discussão, com destaque para aquelas que oferecem desconto no IPTU para moradores que adotarem soluções sustentáveis em seus imóveis.
O Workshop contou com o apoio do Procobre – Instituto do Cobre e da GIZ – Sociedade Alemã para Cooperação Internacional. A versão eletrônica dos projetos conceituais está disponível no site das Associações: Link Modelos de Projetos - cliquq no título desta matéria
Fonte Dasol/ ABRAVA.
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