A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (13/3) as regras que serão utilizadas para a previsão de geração de usinas de fontes alternativas - como eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas - que ainda não entraram em operação.
A resolução normativa 440/2011 estabelecia que os modelos computacionais usados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) para planejar a operação e formar os preços da energia deveriam passar a utilizar a média de geração efetiva dessas usinas nos últimos cinco anos, ao invés da garantia física. A medida veio à tona após essas plantas produzirem bastante abaixo das garantias em 2010.
Na ocasião, porém, órgãos do governo ligados ao planejamento pediram que tal mudança não valesse para as usinas futuras, uma vez que havia a expectativa de que esses empreendimentos teriam um desempenho melhor, principalmente em decorrência do avanço tecnológico.
A Aneel decidiu que, no caso das usinas a biomassa, a previsão será feita com base na geração líquida dos últimos cinco anos, mas com um fator que levará em conta mês, fonte, submercado e ambiente de comercialização. Isso porque a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou à Aneel que as plantas que vendem para o mercado regulado (ACR) vinham entregando algo muito próximo do contratado - situação diferente das que produziam para o mercado livre (ACR).
Nos parques eólicos, porém, a garantia física continuará como número a ser utilizado nas simulações do ONS ao menos até maio de 2014. Os diretores da Aneel entenderam que não seria razoável utilizar um histórico como base, uma vez que as poucas usinas da fonte já em operação no País fazem parte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), do governo federal.
As eólicas do Proinfa, além de terem fatores de capacidade mais baixos que as viabilizadas por leilões mais recentes, têm equipamentos mais antigos e contratos totalmente diferentes. "A proposta é que esse fator (a média de geração líquida) deve ser adotado somente após a formação de um histórico de dados. Até então, deve ser usada a garantia física. A partir de 2014 já seria adequado (mudar as regras), porque até lá devem entrar em operação 141 usinas da fonte, com 3,8GW. O que, junto com as existentes, formaria um histórico já significativo", explicou o diretor Romeu Rufino, relator do processo.
Após sugestão do diretor-geral, Nelson Hubner, ficou definido que o assunto voltará à pauta da Aneel em janeiro de 2014, quando a diretoria, com base nos dados efetivos de operação das usinas, decidirá se esses passarão a ser utilizados nas simulações do ONS.
No caso das PCHs, será levada em conta a média da geração líquida e da potência nos últimos cinco anos de operação, divididos pelo número de usinas, como originalmente proposto.
Preocupação
A revisão das regras de simulação tem origem na preocupação da Aneel com o desempenho das fontes alternativas, principalmente com a expectativa de aumento de participação desses projetos na matriz nos próximos anos. "Um olhar mais atento foi para essa representação, que não se mostrou adequada, uma vez que os empreendimentos não apresentavam o desempenho pressuposto por seus empreendedores e pelo poder concedente", explicou Rufino.
Dados da área técnica da Aneel mostraram que, em 2010, as PCHs produziram 79% do que era esperado, enquanto os parques eólicos geraram uma média de 76%. A pior situação ficou com as usinas a biomassa, com apenas 54% da garantia física entregue. "Não cabe aqui avaliar os motivos para o descasamento, mas esse fato não pode ser ignorado frente à necessidade de se planejar corretamente a operação do sistema", ressaltou o diretor.
Fonte: Jornal da Energia 13/03
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