A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta quinta-feira, 1° de novembro, o edital do leilão da hidrelétrica Santo Antônio (RO, 3.150,4 MW), previsto para o dia 10 de dezembro, na sede da Aneel, em Brasília. Segundo o edital, o preço-teto será de R$ 122,00 por MWh e o consórcio vencedor terá que recolher à Aneel R$ 650 milhões, a título de garantia de fiel cumprimento, e R$ 11,852 milhões à União, a título de Uso do Bem Público. O Fator Alfa será de 0,001.
A sistemática do leilão ainda será divulgada pela Aneel. Segundo um dos anexos do edital que trata dos parâmetros do leilão, o valor do fator alfa ficou estabelecido em função da participação do mercado livre na demanda total do Sistema Interligado Nacional, e diante da necessidade de se garantir oferta de energia hídrica para atender a demanda do ambiente livre.
Também ficou oficializado que 70% da garantia física da usina deve ser destinada para o mercado regulado, ou seja, dos 2.218 MWmed de garantia física, 1552,6 MWmed deverão ser colocados no leilão. Entre outras definições, o edital estabelece o limite de 40% de participação de construtoras e fornecedores no negócio, sendo reduzido para 20% na sociedade de propósito específico vencedora do leilão.
Conexão da usina - O edital apresenta anexado ainda um estudo da Empresa de Pesquisa Energética sobre a conexão da usina ao Sistema Interligado Nacional, além da implementação de subestações coletoras em Rondônia e Mato Grosso, como forma de escoar a energia gerada na região por projetos previstos pelo governo. A avaliação das subestações coletoras está baseada nas alternativas de linha de transmissão que integrará o complexo hidrelétrico do Rio Madeira (6.450 MW) ao submercado Sudeste/Centro-Oeste.
Uma das três alternativas é a conexão por meio de três circuitos, corrente alternada, com tensão em 765 kV. A segunda opção prevê conexão por meio de cinco circuitos em corrente alternada, com tensão em 500 kV, enquanto a terceira alternativa prevê conexão em corrente contínua por meio de dois bipolos de 600 kV. Entre as subestações coletoras propostas, a EPE recomenda a implementação da SE Porto Velho, para integração de Jirau (3.300 MW) e Santo Antônio
O edital traz ainda o cronograma estimado de eventos do leilão. Os empreendedores têm até o próximo dia 8 para apresentar pedidos de esclarecimento sobre o edital. Já a data limite para inscrição para o certame e aporte de garantias de participação será 20 de novembro. A Aneel publicará a relação de consórcios e compradores habilitados até o dia 27 de novembro. Está prevista ainda a realização de uma simulação do certame, no dia 5 de dezembro.
Após o leilão, a adjucicação e a homologação do resultado está programada para o dia 19 de fevereiro do próximo ano, enquanto a assinatura do contrato de concessão está prevista para o dia 28 de maio. O leilão de Santo Antônio será o prmeiro das duas usinas do complexo, segundo o edital.
Avaliações feitas pela Empresa de Pesquisa Energética indicam que o potencial de geração nas proximidades de Porto Velho é de 12,2 mil MW, ao considerar a possibilidade de implantação das usinas Guajará Mirim (3.000 MW), na fronteira com a Bolívia, e Cachoeira Esperanza (800 MW), no rio Beni, lado boliviano, além das usinas Tabajara (430 MW) e Prainha (1.600 MW), mais Santo Antônio e Jirau.
Fonte: O Observador
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