Burocracia atrasa regulamentação da lei solar em Porto Alegre

Em 2007 várias mais de 40 cidades brasileiras aderiram a iniciativa das cidades solares. Em Porto Alegre, primeira capital do pais a aderir a iniciativa já há uma lei complementar, a 560, sancionada em 03 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações, como fruto dos debates promovidos em 2006 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil, a ONG Vitae Civilis e a iniciativa nacional das cidades solares. Mas desde o início do ano esta lei aguarda regulamentação. A fase é de reuniões “para encaminhar ao Sr. Prefeito minuta de Decreto de Regulamentação da Lei”, segundo o divulgado por e-mail pelo Supervisor da SECON/SMOV Jairo Batista de Oliveira. Estas reuniões envolvem membros além da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente de acordo com a Portaria 198 de 04.09.07 publicada no Diário Oficial de 11 de setembro, que designava este grupo de trabalho para “debater a necessidade de regulamentação do Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas edificações e promover medidas necessárias ao fomento do uso e desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento”.
Em São Paulo, para que não caia no esquecimento a urgência da regulamentação da lei 14.459/07 que obriga a instalação de sistemas solares de aquecimento de água nas edificações da cidade, um grupo de sete organizações ambientalistas enviou ao Prefeito, Gilberto Kassab, uma carta. Vitae Civilis, Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Greenpeace, WWF, Ecoa, Ecoar e Rede Pantanal afirmam que a lei cria um "mecanismo fundamental para alterar o padrão insustentável de consumo de energia e demais recursos naturais das edificações brasileiras". As entidades justificam o pedido de urgência na regulamentação observando que "a infra-estrutura hoje inadequadamente construída consumirá energia e outros recursos naturais em excesso por décadas, emitindo gases de efeito estufa", de maneira que o quanto antes for alterado o padrão construtivo melhor para a estabilização do clima do Planeta.
A expectativa destas organizações é que a lei seja regulamentada ainda em dezembro. Esta é a mesma expectativa que os Amigos da Terra têm para a regulamentação da lei solar em Porto Alegre, uma vez que este foi o compromisso público assumido pelo secretário da SMAM, Beto Moesch, ainda que o processo dependa também de outros órgãos da Prefeitura. Entretanto, após a publicação da Portaria as propostas de regulamentação ainda não foram apresentadas e tampouco uma nova previsão foi dada.
Para a coordenadora do NAT, Lúcia Ortiz, enquanto perdemos um ano para a implementação desta lei, deixamos de evoluir numa cultura que pode tornar edificações mais eficientes e a vida nas cidades mais sustentáveis. Uma vez que, assim, torna-se possível reduzir a demanda da cidade de Porto Alegre por grandes obras de infra-estrutura como as poluentes usinas a carvão. “Poderíamos em 2008 dar novos passos para legislações que incentivassem a incorporação de outras tecnologias, como o aproveitamento de água da chuva ou mesmo a energia solar fotovoltaica. Mas parece que ainda estaremos tentando vencer a burocracia para viabilizar esta que foi a primeira lei municipal gerada como resultado da iniciativa Cidades Solares no País,” disse.
Fonte: Cidades Solares