Brasil - Com o objetivo de fortalecer a geração de energia limpa, projeto de lei (PLS nº 305/07) de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) reduz a zero, até 2012, as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado brasileiro, das chamadas células solares fotovoltaicas, usadas para a captação de energia solar. A matéria, que está pronta para ser votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a isenção tributária para células solares, sejam em módulos ou painéis. Na justificativa do projeto, a senadora explica que a captação de energia solar serve para a geração de energia elétrica "limpa e barata", sem a emissão de gás carbônico na atmosfera.
Fonte: ProcelInfo
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