Para algumas cidades do país, a instalação de sistemas para aquecimento de água por energia solar virou lei municipal. Com isso, a população, além de economizar energia, recebe da prefeitura alguns benefícios pela implantação dos painéis solares, que visam reduzir o consumo de eletricidade, principalmente no banho, com a retirada dos chuveiros elétricos. A utilização dessas placas, pode se dar através da iniciativa da própria população, instalando painéis nos edifícios, ou pela prefeitura, viabilizando projetos, como o de habitação para baixa renda, que contemple o uso de sistemas de aquecimento solar. A prefeitura de Belo Horizonte aprovou a Lei Municipal n° 9.415 de 25 de julho de 2007, que institui a política municipal de incentivo ao uso de formas alternativas de energia, tais como a energia solar e a energia a gás. Essa lei, segundo a prefeitura, traz como medida concreta e imediata, a partir desse ano de 2009, a mudança no critério de pontuação para avaliação do imóvel para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
"A lei é uma forma de incentivar a população a adotar sistemas de aquecimento de água por energia solar. O incentivo vem através da redução do IPTU", contou o engenheiro da prefeitura de Belo Horizonte, Rogério Siqueira. Segundo ele, o desconto no IPTU ainda é o único projeto da prefeitura em decorrência da lei, mas há estudos para a construção de casas populares que contemplem os painéis solares. Siqueira disse ainda que quem organiza a lei no município é o Comitê de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência, promovendo estudos e análises dos assuntos pertinentes ao tema.
De acordo com o Green Solar, centro de estudos de energia solar da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), no ranking dos países com maior metragem de placas instaladas por habitante, o Brasil ocupa a 20ª colocação, com 1,27 metros quadrados por cem mil habitantes. Já Belo Horizonte, alcança um índice equivalente ao 3° melhor resultado global, com 56,6 metros quadrados por cem mil habitantes.
A cidade de Birigui, no interior de São Paulo, através da Lei 4.507/05, também exige a instalação de aquecedores solares. De acordo com o ex-vereador da cidade, Roberto da Claisu, o primeiro projeto realizado em decorrência da lei foi um convênio com a Caixa Econômica Federal para a implantação de 115 casas populares no bairro de Santa Luzia. As casas, que terão o equipamento, serão construídas em uma área de 37,62 metros quadrados, com valor unitário de R$ 28.500,00. O total do investimento será de R$ 3.277.500,00. A assinatura do convênio aconteceu em fevereiro desse ano e as casas serão construídas em um período de dez meses, de acordo com a prefeitura.
Para o Departamento de Aquecimento Solar (Dasol) da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), as leis implantadas pelas prefeituras, estimulam o crescimento do mercado de coletores solares, mas, principalmente, incentivam a energia solar como fonte de calor do presente e do futuro do Brasil. Atualmente, segundo o diretor do Dasol/Abrava, Carlos Faria, já somam 30 as leis aprovadas em diversas cidades como São Paulo, Marília (SP), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Niterói (RJ), entre outras. Além disso, 94 projetos de leis tramitam em outras cidades do país que serão votadas ainda este ano.
O país já soma 30 leis aprovadas em diversas cidades como São Paulo, Marília, Campo Grande, Vitória e Niterói. Além disso, 94 projetos de leis tramitam em outras cidades do país que serão votadas ainda este ano, segundo diretor do Dasol/Abrava
"Creio que o mais importante destas leis é a massificação cultural. Tomo como exemplo a cidade de São Paulo. Antes da lei não se ouvia muitos construtores ou arquitetos falando do aquecimento solar e projetando as edificações para receber esta tecnologia", contou. Depois desta lei, segundo ele, houve um amplo debate, rodadas técnicas, parcerias entre projetistas, fornecedores de sistemas de aquecimento solar, aumento da demanda de cursos de formação de profissionais. Tanto que somente neste ano, o Dasol/Abrava tem como meta oferecer quatro cursos só na cidade de São Paulo para formação de projetistas.
Entre 2007 e 2008, o mercado de aquecimento solar cresceu 35%, sendo que neste último ano o crescimento atingiu 17% "tendo em vista um último trimestre do ano bastante conturbado em virtude da crise mundial", afirmou Faria. O crescimento mundial, de acordo com o diretor do Dasol/Abrava, vem sustentando uma média anual nos últimos quatro anos de 20%. "Hoje o Brasil conta com aproximadamente 4,5 milhões de metros quadrados de coletores solares instalados e no mundo já são mais de 200 milhões de metros quadrados de coletores solares", disse o executivo.
Ainda de acordo com Faria, a lei de aquecimento solar no país faz todo sentido porque 8% de toda a energia consumida no Brasil vai somente para prover o banho do brasileiro. "Mais de 20.000 MW de potência estão destinados ao banho", calcula o diretor. O aquecimento solar, segundo estimativas do Dasol/Abrava, proporciona economias diretas no bolso do consumidor. "Se bem projetados e instalados, podem economizar mais de 80% da energia necessária para aquecer água, o que representa em uma família de classe média, cerca de 30% da conta de energia. No caso da família de baixa renda, o uso do aquecimento solar reduz em mais de 50% a conta de energia das famílias", observou Faria.
Em 2009, o governo brasileiro tornará obrigatória a etiqueta do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para sistemas de aquecimento solar. Ou seja, todo e qualquer produtor desta tecnologia terá de se submeter aos ensaios de qualidade. "Isto melhora o mercado, aumenta a qualidade dos projetos e instalações, permite uma adequada evolução tecnológica das fábricas, reduz o custo final do sistema, protege o consumidor e fortalece a cultura de massa quanto à energia solar", destacou Faria.
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