Recentemente, consegui que cinco propostas de minha autoria para o fomento da cogeração da biomassa e das fontes alternativas de energia elétrica fossem aprovadas com a MP 450. Entre elas, destaco: a elaboração de um inventário de potencial de energia elétrica proveniente de fontes alternativas; a garantia de que as linhas de transmissão para conexão e o acesso à rede de empreendimentos de geração distribuída sejam objeto de concessões; a elevação do limite de potência injetada para criar um mercado complementar para os excedentes de cogeração de energia; além de uma nova redação que altera o conceito de novos empreendimentos de geração que podem participar de leilões de energia nova. Também consegui incluir no parecer do relator da MP 451 uma emenda que versa sobre melhorias na comercialização da safra, estabelecendo uma diferenciação tributária entre produtores e distribuidores. Como se vê, existem motivos suficientes para acreditarmos que a atual crise do setor sucroalcooleiro é passageira.
O setor sucroalcooleiro nacional vive momentos delicados de um crescimento acelerado descolado da demanda, um movimento impulsionado pelo avanço das pesquisas sobre as mudanças climáticas que apontam os combustíveis fósseis como os “maiores vilões da humanidade”. A atual crise de escassez de crédito para a comercialização da safra e a retração dos novos investimentos para a expansão da produção são uma demonstração clara de que o mundo necessita da revolução dos biocombustíveis e precisa tomar medidas para que isto seja viabilizado o mais rápido possível. Somos vítimas do nosso próprio pioneirismo, competência e produtividade, pois estamos num patamar acima dos demais países em termos de desenvolvimento, produção e uso de energias limpas e renováveis.
A despeito da conotação ufanista, esta certeza decorre da experiência adquirida a partir de uma ligação histórica com o setor sucroalcooleiro, do acompanhamento do que está sendo feito no mundo para combater o efeito estufa e da participação nos principais debates em torno de alternativas energéticas, sustentáveis e economicamente viáveis ao petróleo.
Estive no V Fórum Mundial da Água, na Turquia, onde o impacto das mudanças climáticas foi amplamente debatido, assim como, a sustentabilidade na produção de biocombustíveis, apontada como um vetor da democratização da produção e do uso de energias agrícolas renováveis nos países em desenvolvimento. Fomos, inclusive, questionados e tivemos a chance de falar sobre alguns cuidados que já estão sendo tomados para preservar regiões delicadas, como o Pantanal e a Amazônia, a partir do zoneamento para o desenvolvimento da cana-de-açúcar e da soja, impondo restrições e até a absoluta proibição da expansão agrícola nestas regiões. Além, é claro, de apresentarmos dados para refutar a falsa querela em torno da competição entre a produção de alimentos e de energia.
No primeiro encontro entre o Presidente Lula e Barack Obama, as mudanças climáticas e a produção de biocombustíveis também estiveram na mesa de discussões, afinal, juntos os dois países são responsáveis por 70% da produção mundial de etanol. Neste momento, deixando de lado a polêmica tarifa protecionista sobre o nosso etanol, a melhor aposta para melhorar as relações entre Brasil – EUA na área de biocombustíveis seria ampliar e dar maior consistência ao memorando de entendimento assinado em 2007, para que o etanol seja apontado como um instrumento efetivo para mitigar o impacto das mudanças climáticas, criando um mercado global para energias limpas e renováveis. A medida iria ao encontro da ambiciosa proposta apresentada ao Congresso norte-americano pela Administração Obama de reduzir em 80% as emissões de gases de efeito estufa até 2050, em relação aos níveis de 2005. Portanto, está claro que os dois países deveriam adotar estratégias comuns e assumir um papel de liderança nas discussões globais sobre mudança do clima e na consolidação do uso dos biocombustíveis em todo o mundo.
Por outro lado, ainda existe a possibilidade de reabertura da Rodada de Doha, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Neste fórum de negociações multilaterais é fundamental nossa diplomacia assumir uma postura mais aguerrida em relação às contradições do petróleo: Por que este recurso finito e altamente poluente circula livremente pelo mundo sem qualquer barreira comercial, enquanto os biocombustíveis são onerados por elevadas tarifas e crescentes barreiras não tarifárias? Enquanto o etanol precisa provar sua sustentabilidade social e ambiental para o mundo, por que jamais se pediu para que a indústria do petróleo, nos seus 150 anos de poluição e guerras, fizesse o mesmo? Que tipo de política de segurança energética é esta que pune a melhor alternativa energética para reduzir a dependência do petróleo?
Para inundar o mundo com o nosso etanol, tornar os biocombustíveis cada vez mais presentes na matriz energética e consolidar as energias renováveis nós devemos estabelecer metas, buscar parcerias e consolidar o conceito de sustentabilidade. O Brasil pode e deve ser referência mundial no combate ao efeito estufa.
Arnaldo Jardim (PPS) é Deputado Federal e membro da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
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