Mundialmente, nos dias de hoje, mais de dois bilhões de pessoas não dispõem de acesso a serviços energéticos modernos, um potencial foco de problemas socioambientais, produtivos e econômico-financeiros. Assim, a viabilização de segurança energética, prioritária e preferencialmente “verde”, tornou-se o principal foco da Conferência.
Kandeh K. Yumkella, Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO, sigla em inglês) na abertura da Conferência Internacional de Energia 2009, deu a tônica do encontro quando declarou que a atual crise econômica e financeira global deve ser usada para fazer a “revolução da energia verde”. Não somente direcionou os debates como também suas recomendações.
Evento co-organizado pela UNIDO, pelo Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA), pelo Fórum Global sobre Energia Sustentável, pelo Ministério Austríaco dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e o Desenvolvimento e pela Agência Austríaca de Energia reuniu em Viena, Áustria, cerca 500 especialistas em energia, entre 22 e 24 de junho.
O posicionamento adotado pelo Diretor-Geral da UNIDO, painelistas e participantes foi fundamentado nas relações entre mudança climática e energia, explicitadas em documentos, com credibilidade e aceitação mundial como o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), o relatório Stern, o Relatório sobre Desenvolvimento Humano 2007/2008 da ONU.
A estreita relação entre crise econômico-financeira mundial, energia, meio ambiente e questões sociais foi abordada de forma recorrente e pragmática correlacionando energia, impactos ambientais e aquecimento global, índices de desenvolvimento e de análise populacional, localização geográfica, modelos produtivos, etc. “ A qualidade de vida de um país é diretamente proporcional à quantidade de energia e eficiência com que a mesma é utilizada” - afirmou Albert Binger, diretor do Centro para Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade das Índias Ocidentais.
“Mais de 1,6 milhões de mortes por ano são atribuídas à utilização da biomassa (lenha e esterco) para cozinhar e para aquecimento... O mundo em desenvolvimento - e especialmente aqueles sem acesso à eletricidade - deve ser parte da nova revolução verde da energia, não podemos deixar as pessoas fora. Temos de ter justiça climática e energia”. Foi mais uma das declarações de Yumkella.
Rajendra Pachauri, presidente do IPCC, disse que “as soluções baseadas nos atuais modelos, “business as usual”, de aumento da dependência dos combustíveis fósseis – irão resultar em impactos sobre o clima, os alimentos e em crises energéticas, levando a estados falidos”. E Yumkella, em nome da UNIDO afirmou: “Trilhões de dólares foram encontrados para revigorar os bancos do mundo, porque havia a percepção de um perigo claro e presente. Se houver acordo, que as alterações climáticas representam o mesmo risco, em seguida, os fundos serão mobilizados”.
A conferência foi concluída com uma recomendação para criação de um plano de 20 anos para pôr fim à pobreza energética até 2030. A viabilização da segurança energética nos moldes propostos no evento da UNIDO passa pelo estabelecimento de um novo modelo econômico-financeiro mundial e de novos marcos regulatórios nas relações entre as partes interessadas.
O encontro de Viena, aumentam as expectativas com relação ao fechamento de um acordo na 15ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas 2009(COP-15) em substituição ao Protocolo de Kioto. A COP15 será realizada em Copenhagem, Dinamarca, em dezembro próximo e seus resultados ditarão os rumos e velocidade da “revolução verde”.
Reconhecidos especialistas em energia e suas inter-relações com a economia, com a produção, com a qualidade de vida das pessoas estão preconizando a realização de uma “Revolução Energética verde” como estratégia e forma de enfretamento da crise econômica mundial e combate ao aquecimento global.
A proposta fundamenta-se na necessidade urgente de viabilizar a segurança energética mundial através de fontes alternativas e renováveis de energia em substituição às fontes não renováveis baseadas em combustíveis fósseis (petróleo e carvão).
Para tanto, novos marcos regulatórios deverão ser estabelecidos bem como governos e decisores da iniciativa privada deverão adotar novas posturas que implicam na mudança de modelos vigentes.
Os especialistas reconhecem que a estratégia requer novas fontes e formas de investimento que podem ser viabilizadas através de novos marcos regulatórios e mudança de modelos vigentes. Segundo eles, os custos envolvidos serão irrisórios frente aos prejuízos que a evolução do aquecimento global deverá causar.
Energia é um assunto controverso e polêmico também no Brasil. A Legislação Ambiental Brasileira, reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas, quando aplicada a empreendimentos no setor energético é tratada como um empecilho. Outra dificuldade alvo de reclamações é a atuação do governo federal.
Na Conferência Internacional, 2009, do Instituto Ethos, em São Paulo dia 18/06, o renomado físico da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário do Estado, José Goldemberg, declarou: “O governo não deve colocar toda a culpa no ambiental para justificar entraves na produção energética, sob pena de provocar uma radicalização maior por parte dos ambientalistas. Por outro lado, os números sobre a matriz energética brasileira devem ser retrabalhados e refletir um cenário realista”.
No mesmo evento, Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace Brasil disse que “a academia e a sociedade civil têm avançado mais rápido que o governo em propor inovação, soluções e rumos para uma economia sustentável - o governo não quer ouvir as propostas da sociedade civil”.
No Ceará, o português, Armando Abreu, presidente de Honra do Power Future 2009, entrevistado pelo “O estado Verde”, declarou com relação ao assunto: “Precisamos apenas, que o Governo não crie dificuldades. O que acontece é que o lobby das grandes hídricas, das termelétricas e das de óleo, são lobbys muito fortes dentro do Governo, criando assim, várias dificuldades para o setor eólico”.
O Power Future 2009 – Exposição Internacional e Seminários das Energias Alternativas e Renováveis, considerado um dos principais eventos de energias alternativas e renováveis do Brasil. Está acontecendo desde ontem, no Centro de Convenções do Hotel Praia Centro, em Fortaleza. Reunirá representantes de todos os ramos da sociedade, buscando fomentar o uso dessas energias, como também, incentivar a pesquisa de novas tecnologias na área.
Legislação Ambiental Aplicada
Um exemplo de aplicação da Legislação Ambiental Brasileira é o empreendimento da UTE Porto do Pecém Geração de Energia no município de São Gonçalo do Amarante (CE). Projeto polêmico por prever a utilização de carvão importado e criticado pelas emissões de gases decorrentes da queima do combustível, foi aprovado após o estabelecimento de garantias de execução de abrangente plano de monitoramento, preservação e compensações ambientais.
A Legislação Ambiental Brasileira exige para liberação da execução de empreendimentos em diversas atividades produtivas a realização do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) por parte dos empreendedores. A partir do EIA/RIMA são estabelecidas exigências de monitoramento, preservação e compensações ambientais firmadas em compromisso entre os órgãos licenciadores e as partes interessadas no Licenciamento Ambiental do empreendimento.
O compromisso firmado é a base para elaboração do Plano de Monitoramento, Preservação e Compensações Ambientais (PCMA) composto por programas interdependentes para execução de ações nos meios físico, biótico e antrópico (sócio-econômico). O EIA/ RIMA, o PCMA e os termos do Licenciamento Ambiental são instrumentos para os órgãos de fiscalização e a sociedade monitorarem e fiscalizarem o empreendimento bem como a eficiência e eficácia da execução das ações previstas no próprio PCMA.
O PCMA, decorrente do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), da UTE- Pecém, foi desenvolvido conforme a Legislação Ambiental vigente e exigências de organismos internacionais de financiamento e controle é composto por 17 programas que abrangem os meios físico, biótico e socioeconômico, conforme os termos de compromisso assinado entre a UTE e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace).
A execução do plano de monitoramento prevê: o investimento de cerca de R$ 9 milhões para a aquisição de bens e serviços necessários à gestão, ao monitoramento e à proteção de unidades de conservação do Ceará; a doação de 120 mil mudas de espécie nativas da região, no início do projeto e o estabelecimento de parcerias como a efetuada com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para desenvolver um projeto piloto de seqüestro de CO2 com microalgas.
Fonte: Jornal O Estado
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