Projetos de eólica, nuclear, biomassa e solar já podem emitir debêntures de infraestrutura

Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em energia eólica, nuclear, biomassa e solar já podem ser enquadrados como prioritários e, sendo assim, poderão dispor de uma nova fonte de captação de recursos, por meio da emissão das debêntures de infraestrutura. A determinação consta na Portaria Interministerial 868, de 21 de novembro de 2012, publicada na edição desta sexta-feira (23/11) do Diário Oficial da União.
A cadeia industrial de energia também pode ter sido alcançada pela norma do governo, já que está previsto o enquadramento como prioritário de projetos de bens de capital para infraestrutura. Segundo a portaria, poderão ser incluídos os "projetos de investimento na produção intensiva em PD&I de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para incorporação em obras de infraestrutura, destinadas ao sei ativo imobilizado".
Para fazer jus ao instrumento de captação, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) deverá requerer ao Ministério de Minas e Energia, por meio do Financiamento de Estudos e Projetos (Finep) a aprovação do projeto como prioritário.
Os projetos hidrelétricos já tinham autorização para usufruir desse benefício. No início de outubro, as usinas Santo Antônio (3150 MW) e Ferreira Gomes (252 MW) foram as primeiras a serem enquadradas como empreendimentos prioritários.

Facilidade
Ao fazer uso dessa modalidade, a companhia emissora consegue captar recursos financeiros mais facilmente, à medida que esse tipo de papel desperta maior interesse do mercado. Isso porque quem as adquirir, não terá os respectivos rendimentos incididos no imposto de renda (IR) para pessoa física.
Também são oferecidos incentivos à compra desse tipo de debêntures por empresas inscritas no Simples Nacional e fundos de investimento em infraestrutura, que também têm redução nas alíquotas do IR.
A modalidade foi adotada pelo governo a fim de alavancar o setor de infraestrutura, que pode utilizar os recursos captados para fazer novos investimentos no setor.
Fonte: Jornal da Energia 23/11