O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou como prioritário, por meio da Portaria 612, o projeto da usina eólica Cerro dos Trindade (8MW), que está sendo implantada no município de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Trata-se do primeiro empreendimento eólico a receber esse status desde a publicação da Portaria Interministerial 868, de 23 de novembro, que determinou que os projetos de fonte eólica, biomassa, nuclear e solar, além da indústria de equipamentos, podem receber ser considerados prioritários para o país e, como tal, captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.
O empreendimento faz parte do Complexo Livramento, constituído por cinco parques com capacidade instalada total de 78MW. O complexo é fruto de uma parceria entre a Eletrosul (49%), o Fundo Rio Bravo Investimentos (41%) e a Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos (10%).
Assim, de acordo com o disposto, a empresa Eólica Cerro dos Trindade que é a responsável pelo empreendimento deverá manter atualizada, junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, o número e a data de publicação da Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado, bem como manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.
Cabe à responsável pelo empreendimento, ainda, o encaminhamento ao MME, no prazo de vinte dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial da usina Cerro dos Trindade.
Fonte: Jornal da Energia 18/12
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